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Politica de Privacidade
& Cookies

O site www.merge.pt , gerido por Anagram Moment Unipessoal, Lda (doravante designada por Merge), está empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores.

O Utilizador, ao enviar informação através do site www.merge.pt, declara e garante que tem poderes e capacidade para o fazer. Dada a natureza aberta da internet, aconselhamos o Utilizador a não submeter informação confidencial on-line por não ser possível assegurar as adequadas medidas de segurança.

Índice
  1. Nome e contacto do Responsável pelo tratamento dos dados
  2. Que dados recolhemos e o que fazemos com os seus dados
  3. O que fazemos com os seus dados (finalidades e fundamento jurídico)
  4. Destinatários dos dados
  5. Durante quanto tempo e onde armazenamos os seus dados
  6. Divulgação de dados
  7. Transferências para países terceiros
  8. Que medidas implementámos para proteção dos seus dados contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada?
  9. Os seus direitos
  10. Contacte-nos
  11. Resolução Alternativa de Litígios
  12. Revisões e alterações
1. Nome e contacto do Responsável pelo tratamento dos dados

O Responsável pelo tratamento é Merge, com sede em R. Circular Norte do PITE, Évoratech 7005-841 Évora, Portugal - NIPC: 517416093 - email: [email protected]

2. Que dados pessoais recolhemos

Enquanto visitante do site, não é necessário fornecer quaisquer dados pessoais para utilizar o site www.merge.pt.

Nesta Política de Privacidade & Cookies, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identifica-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, apelido, e contacto telefone para as suas interações connosco.

Poderemos ainda receber os seus dados pessoais de outras empresas, nomeadamente quando estas os recolhem, processam ou armazenam no âmbito de um contrato de prestação de serviços.
a. Recolha direta
Dados de utilizadores em formulário de contacto:

a. Pedido de informações Dados de identificação do Utilizador - nome, email de contacto, número de telefone, e assunto - quando um utilizador efetua um pedido de informações sobre os serviços desenvolvidos pela empresa.

b. Recolha indireta de dados:

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Para obter mais informações sobre cookies e a respetiva utilização, sugerimos que consulte os seguintes links, que apenas se encontram em versão inglesa:
3. O que fazemos com os seus dados:
Usamos os seus dados pessoais com os seguintes objetivos:

a. Contactos através de formulário “Fale connosco” - para lhe conseguirmos prestar um serviço de informações, necessitamos dos seus dados para o conseguir contactar e prestar a informação solicitada.

4. Destinatários dos dados

São destinatários dos dados o departamento responsável - Dep. Comercial da Merge, com sede em R. Circular Norte do PITE, Évoratech 7005-841 Évora, Portugal - NIPC: 517416093 - email: [email protected]

5. Durante quanto tempo e onde armazenamos os seus dados

O site www.merge.pt procederá à conservação e manutenção dos dados até:

- instruções do utilizador em contrário;
- que a sua manutenção já não seja permitida por lei;
- à data em que o site www.merge.pt já não tenha um fundamento válido para o tratamento dos seus dados.

6. Divulgação de dados

O site www.merge.pt não divulga os dados pessoais recolhidos, exceto se exigido por lei ou pelas autoridades competentes.

7. Transferências para países terceiros

Não existem transferências de dados para países terceiros.

8. Que medidas implementámos para proteção dos seus dados contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada?

O site www.merge.pt toma as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus utilizadores através do site www.merge.pt. Estas precauções garantem a segurança offline dessa informação. Entre outras, estão implementadas as seguintes medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais: segurança física (através de controlo de acessos), separação lógica dos registos, passwords de acesso e níveis de acesso, firewalls e programas antivírus.
Os dados são mantidos encriptados.

9. Os seus direitos

Todos os dados pessoais são tratados de acordo com os termos do previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro e no Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo os titulares dos dados pessoais direito de aceder, livremente e sem restrições, confirmando, retificando, apagando ou bloqueando os dados que hajam facultado, podendo exercê-lo, pessoalmente nas nossas instalações ou por escrito, através do email [email protected], em qualquer altura e sem qualquer encargo. O Titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura devendo para o efeito contactar-nos através do email [email protected].
O titular dos Dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a qualquer outra autoridade de controlo.

10. Contacte-nos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais poderá enviar-nos um email para [email protected].

11. Resolução Alternativa de Litígios

A União Europeia criou um site de apoio aos consumidores para que possam apresentar as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Desta forma, a Monopostes Publicitários lda disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo em questão, designada “Entidade Alternativa de Resolução de Litígios de Consumo”.

O que é a Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e o que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?

A Resolução Alternativa de Litígios, abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem de litígios de consumo em Portugal. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015. São entidades independentes, com pessoal especializado, que, de modo imparcial, por um lado, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num processo simples e rápido, por via da arbitragem.

Em face de um problema com um fornecedor de bens ou prestador de serviços, e no caso de não chegarem a acordo, o consumidor pode iniciar o processo contra o fornecedor junto de uma entidade RAL, desde que:

1. Os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços;

2. Respeitem a obrigações contratuais resultante de contratos de compra e venda ou de prestações de serviços;

3. O contrato seja celebrado entre um fornecedor de bens ou prestador de serviços e consumidores estabelecidos e residentes, respetivamente, em Portugal e na União Europeia.

Qual a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo a que pode recorrer por causa de um litígio?
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
12. Revisões e alterações
A data de criação desta política é 06 de Abril de 2023.
O site www.merge.pt reserva-se ao direito de alterar a política de privacidade & cookies a qualquer momento. Recomendamos, por isso, que a política de privacidade seja consultada com regularidade.